Ementa: Autoriza o EXECUTIVO MUNICIPAL a celebrar Convênio com a CASA DE NOSSA SENHORA DA PAZ - AÇÃO SOCIAL FRANCISCANA - mantenedora da Unidade UNIVERSIDADE SÃO FRANSCISCO, inscrição junto ao CNPJ sob n° 33.495.870/0001-38.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 24/04/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 15/2023
Nº do Processo:   401
Ano do Processo:   2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§ 1º do Art. 125

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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