Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º, DA RESOLUÇÃO Nº 574, DE 27 DE SETEMBRO DE 2007, QUE REGULAMENTA A ADMISSÃO PELA CÂMARA MUNICIPAL, SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, DE ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR E PROFISSIONALIZANTE, COMO ESTAGIÁRIOS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/04/2023


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 2/2023
Nº do Processo:   113
Ano do Processo:   2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução574/2007 27/09/2007ALTERAArt. 5º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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