LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ

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Resolução 574/2007 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA A ADMISSÃO PELA CÂMARA MUNICIPAL, SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, DE ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR E PROFISSIONALIZANTE, COMO ESTAGIÁRIOS.

Situação: Em Vigor

Sanção/Promulgação: Promulgado

Data do Ato: 27/09/2007

Origem

Poder Legislativo

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação
Resolução	544/2006	11/05/2006	REVOGA TOTALMENTE
Resolução	541/2006	21/02/2006	REVOGA TOTALMENTE
Resolução	531/2005	15/09/2005	REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Resolução	712/2024	14/03/2024	ALTERA	Art. 4°
Resolução	705/2023	03/04/2023	ALTERA	Art. 5º
Resolução	704/2023	29/03/2023	ALTERA	Art. 4º
Resolução	701/2022	07/12/2022	ALTERA	Art. 4°
Resolução	693/2022	22/03/2022	ALTERA	Art. 4°
Resolução	679/2020	06/02/2020	ALTERA	Art. 4º
Resolução	671/2019	07/02/2019	ALTERA	Art. 4º
Resolução	662/2018	06/02/2018	ALTERA	Art. 4º
Resolução	657/2017	09/02/2017	ALTERA	Art. 4º
Resolução	650/2016	04/02/2016	ALTERA	ARTIGO 4º
Resolução	643/2015	24/02/2015	ALTERA	ARTIGO 4º
Resolução	637/2014	18/02/2014	ALTERA	ARTIGO 4º
Resolução	629/2013	21/02/2013	ALTERA	Artigo 4º
Resolução	623/2010	09/02/2010	ALTERA	Artigo 4º
Resolução	608/2008	04/11/2008	ALTERA	Artigos 3º e 4º
Resolução	594/2008	25/03/2008	ALTERA	Artigo 4º
Resolução	577/2007	09/10/2007	ALTERA	Inciso I, do artigo 3º

Sobre

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