PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ

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Projeto de Resolução 2/2023

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Data de apresentação 07/02/2023 17:56:22

N° Processo 113/2023

N° Protocolo 113/2023

ID 152043

Ementa

Altera a redação do art. 5º, da Resolução nº 574, de 27 de setembro de 2007, que regulamenta a admissão pela Câmara Municipal, sem vínculo empregatício, de estudantes de estabelecimentos de ensino superior e profissionalizante, como estagiários.

Autoria

PEDRO SANNINI; MARCIO ALMEIDA;

Situação

Arquivado

Norma resultante Resolução 705/2023

Histórico da Tramitação _{156 Dia(s), 19 horas, 47 minuto(s).}

Recebimento: 14/07/2023	Fase: Arquivar Proposição	Setor:Arquivo Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/04/2023	Fase: Promulgar Proposição pelo Legislativo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 14/07/2023 13:32:35	Ação: Proposição Promulgada
Tempo gasto: 101 dias, 17 horas, 55 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Resolução 705/2023 - Altera a redação do art. 5º, da Resolução nº 574, de 27 de setembro de 2007, que regulamenta a admissão pela Câmara Municipal, sem vínculo empregatício, de estudantes de estabelecimentos de ensino superior e profissionalizante, como estagiários. Publicação no Diário Oficial 54/2023 - Publicação no Diário Oficial da Resolução 705, de 03 de abril de 2023.

Recebimento: 31/03/2023	Fase: Única Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 03/04/2023 19:37:14	Ação: Aprovada a Propositura
Tempo gasto: 3 dias, 10 horas, 18 minutos
Complemento da Ação: Propositura aprovada, por unanimidade, na 16ª Sessão Ordinária, realizada em 03/04/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ciência 17/2023 - Ciência da 16ª Sessão Ordinária

Recebimento: 30/03/2023	Fase: Incluir na Ordem do Dia	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 31/03/2023 09:18:30	Ação: Incluída na Ordem do Dia
Tempo gasto: 22 horas, 58 minutos
Complemento da Ação: Propositura incluída na Ordem do Dia da 16ª Sessão Ordinária, de 3/4/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/03/2023	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 30/03/2023 10:19:48	Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)

Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/03/2023	Fase: Parecer da Comissão de Finanças	Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos
Envio: 30/03/2023 10:19:13	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 23 horas, 57 minutos
Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 78/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Resolução nº 0002-2023).

Recebimento: 28/03/2023	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 28/03/2023 15:11:36	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/03/2023	Fase: Parecer da Comissão de Justiça	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 28/03/2023 15:10:54	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 12 dias, 5 horas, 6 minutos
Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 52/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Resolução nº 0002-2023).

Recebimento: 16/03/2023	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 16/03/2023 10:04:16	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/03/2023	Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 16/03/2023 10:04:02	Ação: Prazo Encerrado
Tempo gasto: 7 dias, 1 hora, 12 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/03/2023	Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente	Setor:Plenário
Envio: 08/03/2023 19:07:50	Ação: Proposição Deliberada
Tempo gasto: 25 minutos
Complemento da Ação: Propositura deliberada na 9ª Sessão Ordinária, de 08/03/2023. Prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de Emendas. Em seguida, às Comissões Permanentes: Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Economia, Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ciência 10/2023 - Ciência da 9ª Sessão Ordinária

Recebimento: 08/03/2023	Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 08/03/2023 15:12:34	Ação: Incluído no Pequeno Expediente

Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 9ª Sessão Ordinária, de 08/03/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/02/2023	Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 08/03/2023 15:12:13	Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
Tempo gasto: 28 dias, 21 horas, 15 minutos
Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 9ª Sessão Ordinária, de 08/03/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/02/2023	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 07/02/2023 17:56:22	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{156 Dia(s), 19 horas, 47 minuto(s).}

14/07

Arquivar Proposição Arquivo Legislativo

jul

03/04

Promulgar Proposição pelo Legislativo Departamento Legislativo 101 dias, 17 horas, 55 minutos Proposição Promulgada Despacho Eletrônico - 14/07/2023 Resolução Publicação no Diário Oficial

abr

31/03

Única Discussão e Votação Plenário 3 dias, 10 horas, 18 minutos Aprovada a Propositura Despacho Eletrônico - 03/04/2023 Ciência

30/03

Incluir na Ordem do Dia Departamento Administrativo 22 horas, 58 minutos Incluída na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 31/03/2023

30/03

Distribuir Proposição nas Comissões Departamento Legislativo Proposição com Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 30/03/2023

29/03

Parecer da Comissão de Finanças Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos 1 dia, 19 horas, 7 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 30/03/2023 Parecer

28/03

Distribuir Proposição nas Comissões Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 28/03/2023

16/03

Parecer da Comissão de Justiça Comissão de Constituição, Justiça e Redação 12 dias, 5 horas, 6 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 28/03/2023 Parecer

16/03

Distribuir Proposição nas Comissões Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 16/03/2023

09/03

Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas Departamento Administrativo 7 dias, 14 horas, 56 minutos Prazo Encerrado Despacho Eletrônico - 16/03/2023

08/03

Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente Plenário 3 horas, 55 minutos Proposição Deliberada Despacho Eletrônico - 08/03/2023 Ciência

08/03

Incluir Propositura no Pequeno Expediente Departamento Administrativo Incluído no Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 08/03/2023

mar

07/02

Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente Departamento Legislativo 28 dias, 21 horas, 15 minutos Encaminhado ao Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 08/03/2023

07/02

Protocolar Proposição Departamento Legislativo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 07/02/2023

fev

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 9 de 08/03/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 16 de 03/04/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Resolução 2/2023

Histórico da Tramitação 156 Dia(s), 19 horas, 47 minuto(s).

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Resultado da Votação

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