Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A PESSOA JURÍDICA GRUPO CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A., SOCIEDADE POR AÇÕES ABERTA, INSCRITA NO CNPJ/ME SOB N° 62.984.091/0001-20, COM SEDE NA RUA CESÁRIO GALERO, N° 432 A 448, TATUAPÉ, NO MUNICÍPIO E ESTADO DE SÃO PAULO, CEP 03071-000.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/11/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 145/2022
Nº do Processo:   2387
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§ 1°, do art. 125

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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