Ementa: Dispõe sobre a criação do cargo de Assessor Pedagógico da Escola Cívico-Militar, de provimento temporário, em função de confiança, para compor o corpo docente da Secretaria Municipal da Educação de Guaratinguetá, relacionando ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, na EMEF Professora Maria Júlia Antunes do Amaral Moreira e, dá outras providências.