| Recebimento: 05/01/2023 |
Fase: Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/08/2022 |
Fase: Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/08/2022 20:55:52 |
Ação: Aprovada a Propositura
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Tempo gasto: 12 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: Propositura aprovada, por unanimidade, na 42ª Sessão Ordinária, de 01/08/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/08/2022 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia (em Urgência) |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 01/08/2022 07:57:56 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia
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Complemento da Ação: Propositura incluída na Ordem do Dia da 42ª Sessão Ordinária, de 1º/8/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/08/2022 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 01/08/2022 07:57:18 |
Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)
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Complemento da Ação: Propositura pronta para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/08/2022 |
Fase: Parecer da Comissão de Educação (em Urgência) |
Setor:Comissão de Educação, Saúde, Esportes, Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente |
| Envio: 01/08/2022 07:56:57 |
Ação: Parecer Favorável
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Complemento da Ação:
Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 223/2022 - PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ESPORTES, ASSISTÊNCIA SOCIAL, TURISMO E MEIO AMBIENTE (Projeto de Lei Executivo nº 0083-2022).
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| Recebimento: 01/08/2022 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 01/08/2022 07:56:33 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/08/2022 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 01/08/2022 07:55:47 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/06/2022 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 30/06/2022 07:49:25 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/06/2022 |
Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 30/06/2022 07:49:08 |
Ação: Proposição em Regime de Urgência
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Tempo gasto: 2 dias, 54 minutos
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Complemento da Ação: Propositura aprovada, em Regime de Urgência, através do Requerimento nº 0043-2022, em 29/6/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/06/2022 |
Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/06/2022 20:44:21 |
Ação: Proposição Deliberada
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Complemento da Ação: Propositura deliberada na 40ª Sessão Ordinária de 27/06/2022. Às Comissões Permanentes, com prazo de 5 (cinco) dias, para apresentação de Emendas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/06/2022 |
Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 27/06/2022 17:04:39 |
Ação: Incluído no Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 40ª Sessão Ordinária, de 27/06/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/06/2022 |
Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 27/06/2022 17:04:24 |
Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 40ª Sessão Ordinária, de 27/06/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/06/2022 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Departamento Jurídico |
| Envio: 27/06/2022 17:04:00 |
Ação: Receber Proposição
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Tempo gasto: 2 dias, 23 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: Propositura devidamente instruída, podendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, em face do disposto no artigo 153, da Resolução nº 493, de 8 de agosto de 2002 - Regimento Interno da Câmara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/06/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 24/06/2022 17:46:22 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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