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  Lei Ordinária 5.326/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Centro Universitário UniFUNVIC, Fundação Universitário Vida Cristã, entidade inscrita no CNPJ sob nº 07.761.666/000-01.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/06/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 59/2022
Nº do Processo:   1139
Ano do Processo:   2022

Anexos

Descrição:
Anexo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§1°, do art. 125.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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