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  Lei Ordinária 5.168/2021 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a Promoção, Preservação e Proteção do Patrimônio Histórico e Cultural do Município da Estância Turística de Guaratinguetá.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 06/07/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei Legislativo 12/2021
Nº do Processo:   1357
Ano do Processo:   2021

Autoria

ROSA FILIPPO

Temas

Cultura

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar56/2022 18/07/2022MENCIONAArt. 116, inciso I,
Lei Complementar23/2006 09/06/2006MENCIONAArtigo 24
Lei Ordinária1.925/1986 22/10/1986MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.347/2022 18/08/2022ALTERAEmenta; Arts. 1°, 2° e 3°; incisos II e V do Art. 4°; Art. 7°

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