Ementa: Altera o artigo 6º da Lei Municipal nº 4.959, de 03 de junho de 2019, que dispõe sobre a Instituição do Programa Municipal de Políticas para as Mulheres, no Município da Estância Turística de Guaratinguetá, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/06/2021