Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 12/03/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 3/2021
Nº do Processo:   2655
Ano do Processo:   2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.117/2020 26/11/2020MENCIONALei Orçamentária Anual de 2021

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.