Melhore sua busca

  Lei Ordinária 5.105/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal da Estância Turística de Guaratinguetá a conceder Direito Real de Uso, à PARÓQUIA SÃO DIMAS, vinculada à ARQUIDIOCESE DE NOSSA SENHORA APARECIDA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 19/11/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 54/2020
Nº do Processo:   1879
Ano do Processo:   2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§ 1° do Art. 115

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ - SP. Todos os direitos reservados.