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  Lei Ordinária 5.024/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a criação do Adicional de Local de Exercício para dentistas e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 02/12/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 91/2019
Nº do Processo:   4718
Ano do Processo:   2019

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Lei Ordinária4.913/2018 27/11/2018MENCIONAOrçamento vigente

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