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  Lei Ordinária 4.970/2019 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a criação de Funções de Confiança do Executivo Municipal de Guaratinguetá, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 02/07/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 41/2019
Nº do Processo:   3297
Ano do Processo:   2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.113/2008 01/01/2008MENCIONA
Lei Ordinária4.113/2008 01/01/2008INCLUIAnexo VI-A; inciso VI ao Art. 4º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.257/2022 11/03/2022ALTERAAnexo I

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