Ementa: Altera o art. 4º, caput, seus incisos e, parágrafos, da Lei Municipal nº 4.351, de 21 de dezembro de 2011, que cria o Conselho Municipal sobre Drogas de Guaratinguetá - COMAD.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 02/10/2018