LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ

Lei Ordinária 4.351/2011 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL SOBRE DROGAS DE GUARATINGUETÁ - COMAD.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 21/12/2011

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Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição

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Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	4.891/2018	02/10/2018	ALTERA	Art. 4º, caput, seus respectivos incisos e parágrafos

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