Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com a UNINTER EDUCACIONAL S/A.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 02/07/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 46/2018
Nº do Processo:   1890
Ano do Processo:   2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.801/2017 08/12/2017MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§ 1º do art. 125

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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