Ementa: Institui o Programa de Incentivo à proteção da Qualidade e Disponibilidade da Água nas Bacias Hidrográficas do Município de Guaratinguetá - PRODUTOR DE ÁGUA e, revoga a Lei Municipal nº 4.252, de 11 de novembro de 2010.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 16/11/2017