Ementa: Altera o Anexo V - "Redutor para Ajuste do Poder Contributivo", da Lei Municipal nº 3.896, de 29 de novembro de 2006, que aprova a Planta Genérica de Valores do Município de Guaratinguetá.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/10/2017