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  Lei Ordinária 4.736/2017 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a Lei Municipal nº 3.714, de 13 de abril de 2004, que cria o CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 26/06/2017


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 27/2017
Nº do Processo:   685
Ano do Processo:   2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.714/2004 13/04/2004REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.083/2020 09/07/2020ALTERACaput e § 1º do Art. 1º; Caput e incisos IV, IX e V do Art. 2º; Caput e inciso II do Art. 3º ; §§ 2º ao 4º do Art. 3º; Art. 8º; Caput e §§ 1º e 3º do Art. 9º; Caput, §§ 2º e Incisos I e II; Incisos IV e V do Art. 11

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