Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA RESOLUÇÃO Nº 574, DE 27 DE SETEMBRO DE 2007, QUE REGULAMENTA A ADMISSÃO PELA CÂMARA MUNICIPAL, SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, DE ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR E PROFISSIONALIZANTE, COMO ESTAGIÁRIOS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 04/02/2016


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 3/2016
Nº do Processo:   2725
Ano do Processo:   2007

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução623/2010 09/02/2010MENCIONA
Resolução574/2007 27/09/2007ALTERAARTIGO 4º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução657/2017 09/02/2017MENCIONA

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