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  Decreto Legislativo 695/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: PRESTA HOMENAGEM EM COMEMORAÇÃO AO “DIA INTERNACIONAL DA MULHER - 08 DE MARÇO”.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 08/03/2016


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 5/2016
Nº do Processo:   486
Ano do Processo:   2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução500/2003 25/03/2003MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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