Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/06/1998

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.207/1997 11/12/1997MENCIONAPlano Plurianual 1998/2001
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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