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  Lei Ordinária 3.209/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ
Situação: Revogada
Data do Ato: 26/12/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar02/1994 10/11/1994MENCIONAArtigo 131

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.896/2006 29/11/2006REVOGA TOTALMENTE

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