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  Lei Ordinária 2.483/1992 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES ESPECIAIS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/09/1992

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.370/1992 26/02/1992MENCIONA
Lei Ordinária2.311/1991 30/10/1991MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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