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  Resolução 531/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 2º,DA RESOLUÇÃO Nº 435, DE 06 DE FEVEREIRO DE 1997.
Situação: Revogada
Data do Ato: 15/09/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução574/2007 27/09/2007REVOGA TOTALMENTE

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