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  Resolução 543/2006 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 16, DA RESOLUÇÃO Nº 431, DE 17 DE SETEMBRO DE 1996.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 11/05/2006

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução431/1996 17/09/1996ALTERACaput do artigo 16

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução555/2007 15/02/2007MENCIONA

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