Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 16, DA RESOLUÇÃO Nº 431, DE 17 DE SETEMBRO DE 1996 CÓDIGO DE ÉTICA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 15/02/2007

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução543/2006 11/05/2006MENCIONA
Resolução431/1996 17/09/1996ALTERAArt. 16

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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