Melhore sua busca

  Lei Ordinária 4.150/2009 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.783, DE 03 DE JUNHO DE 2005, QUE CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS ÀS INDÚSTRIAS E PRESTADORES DE SERVIÇOS QUE VIEREM A SE INSTALAR NO MUNICÍPIO.
Situação: Revogada
Data do Ato: 10/06/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.783/2005 03/06/2005INCLUI§ 2º, ao artigo 2º
Lei Ordinária3.783/2005 03/06/2005ALTERAArtigo 1º; Parágrafo Único, do artigo 2º para § 1º e redação; artigo 4º com seu parágrafo único

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar33/2011 01/12/2011REVOGADA TACITAMENTE
Lei Ordinária4.200/2009 18/12/2009MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ - SP. Todos os direitos reservados.