Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 4.026, de 23 de abril de 2008, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Guaratinguetá, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 07/12/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei Legislativo 16/2018
Nº do Processo:   782
Ano do Processo:   2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.026/2008 23/04/2008REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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