Ementa: INCLUI CARREIRAS, NO PLANO DE CARREIRAS NA ÁREA DA SAÚDE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/02/1992

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.311/1991 30/10/1991MENCIONAorçamento
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONALetra "b", do inciso II, do artigo 106

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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