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  Decreto Legislativo 422/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: PRESTA HOMENAGEM A ENFERMEIRA, MÉDICO E MÃE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/04/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução473/2000 18/04/2000MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo423/2001 17/04/2001ALTERAArtigo 2º

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