Ementa: DISPÕE SOBRE POLÍTICA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE GUARATINGUETÁ
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/06/1993

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.911/2018 23/11/2018REVOGAParágrafos 3°, 4° e 5° do Art. 5°
Lei Ordinária2.859/1995 04/08/1995MENCIONA
Lei Ordinária2.724/1994 01/07/1994MENCIONA
Lei Ordinária2.605/1993 30/06/1993MENCIONAParágrafo 1º do Artigo 3º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.