Melhore sua busca

  Emenda a Lei Orgânica 43/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a redação do inciso VII, do artigo 232 e acrescenta-se as alíneas “a”, “b” e “c”, bem como os §§ 1º, 2º, 3º e 4º, ao mesmo artigo da Lei Orgânica do Município.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 29/06/2021


Dados da Proposição   Proposta de Emenda à Lei Orgânica Legislativo 2/2021
Nº do Processo:   647
Ano do Processo:   1990

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 39, § 2º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990INCLUIalíneas “a”, “b” e “c” e dos §§ 1º, 2º, 3º e 4º ao inciso VII do artigo 232
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990ALTERAinciso VII, do art. 232

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Emenda a Lei Orgânica44/2022 01/02/2022MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ - SP. Todos os direitos reservados.