Melhore sua busca

  Emenda a Lei Orgânica 44/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: Acrescenta alínea “d” ao inciso VII do artigo 232 da Lei Orgânica do Município, bem como altera a redação do § 3º do mesmo artigo.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 01/02/2022


Dados da Proposição   Proposta de Emenda à Lei Orgânica Legislativo 3/2021
Nº do Processo:   647
Ano do Processo:   1990

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Emenda a Lei Orgânica43/2021 29/06/2021MENCIONA
Emenda a Lei Orgânica41/2019 10/12/2019MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 39, § 2º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990INCLUIalínea “d” ao inciso VII do art. 232
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990ALTERA§ 3º do inciso VII do art. 232

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ - SP. Todos os direitos reservados.