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  Decreto Legislativo 890/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: PRESTA HOMENAGEM A RELIGIOSOS EM CUMPRIMENTO A ALÍNEA “B” DO INCISO V, DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 707, DE 6 DE JUNHO DE 2023 - MEDALHAS “FREI GALVÃO” E “MÉRITO RELIGIOSO”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/10/2023


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 30/2023
Nº do Processo:   1945
Ano do Processo:   2023

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Resolução707/2023 06/06/2023MENCIONAALÍNEA “B” DO INCISO V, DO ART. 1º

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