Ementa: NA LEI MUNICIPAL Nº 4.113, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008, ALTERA-SE O QUANTITATIVO DE CARGOS DE EMPREGO PERMANENTE, ALTERA-SE O SALÁRIO E CARGA HORÁRIA DO CARGO DE MÉDICO AUDITOR E, CRIA-SE A FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE DIRETOR ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E MOBILIDADE URBANA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 25/11/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 81/2021
Nº do Processo:   3297
Ano do Processo:   2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.113/2008 01/01/2008INCLUICargo de Segurança e Mobilidade Urbana no Anexo VI - A
Lei Ordinária4.113/2008 01/01/2008ALTERAQuantitativo dos cargos de emprego permanente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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