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  Lei Ordinária 5.036/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 5.001, de 07 de outubro de 2019.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/02/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 78/2019
Nº do Processo:   4013
Ano do Processo:   2019

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Lei Ordinária5.001/2019 07/10/2019REVOGA TOTALMENTE

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