| Recebimento: 25/01/2022 |
Fase: Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/02/2020 |
Fase: Encaminhar Proposição ao Executivo |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 12/02/2020 15:49:15 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 5 dias, 2 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Executivo no dia 07 de fevereiro de 2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/02/2020 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/02/2020 13:41:31 |
Ação: Aprovada a Propositura
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Tempo gasto: 22 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: Aprovada a Propositura, por unanimidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/02/2020 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 06/02/2020 15:06:11 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 2ª Discussão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/02/2020 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/02/2020 15:05:53 |
Ação: Proposição Discutida
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Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 22 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/12/2019 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 04/02/2020 17:43:10 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 1ª Discussão
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Tempo gasto: 53 dias, 22 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Segue Projeto para a Primeira Discussão, na Sessão Ordinária de 04 de fevereiro de 2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/12/2019 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 12/12/2019 19:32:57 |
Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/12/2019 |
Fase: Parecer da Comissão de Finanças |
Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos |
| Envio: 12/12/2019 19:32:32 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 5 minutos
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| Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 326/2019 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Executivo nº 0078-2019).
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| Recebimento: 10/12/2019 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 10/12/2019 21:27:13 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/10/2019 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 31/10/2019 13:55:08 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/10/2019 |
Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 31/10/2019 13:54:56 |
Ação: Prazo Encerrado
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Tempo gasto: 8 dias, 18 horas, 45 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/10/2019 |
Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/10/2019 19:09:46 |
Ação: Proposição Deliberada
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: Às Comissões Permanentes, com prazo de 5 (cinco) dias, para apresentação de Emendas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/10/2019 |
Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 21/10/2019 16:21:55 |
Ação: Incluído no Pequeno Expediente
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Tempo gasto: 3 dias, 1 hora, 42 minutos
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| Complemento da Ação: Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Ordinária, de 22/10/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/10/2019 |
Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 18/10/2019 14:39:45 |
Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
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| Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 62ª Sessão Ordinária, de 22/10/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/10/2019 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Departamento Jurídico |
| Envio: 18/10/2019 14:39:09 |
Ação: Receber Proposição
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Tempo gasto: 21 horas, 38 minutos
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| Complemento da Ação: Proposição devidamente instruída, podendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, pois que preenchidos os requisitos previstos no artigo 153, incisos III e IV, do Regimento Interno da Câmara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/10/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 17/10/2019 17:01:00 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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