Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.978, de 09 de novembro de 2007, que institui o Plano Integrado de Gerenciamento e o Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 19/11/2018