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  Resolução 655/2017 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Disciplina a concessão de empréstimos consignados em folha de pagamento no âmbito da Câmara Municipal da Estância Turística de Guaratinguetá.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 07/02/2017


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 1/2017
Nº do Processo:   783
Ano do Processo:   2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.218/1971 13/04/1971MENCIONAEstatuto dos Funcionários Públicos do Município de Guaratinguetá

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução688/2021 15/07/2021REVOGA TOTALMENTE

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