Melhore sua busca

  Lei Ordinária 4.592/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ART. 1º E O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.940, DE 10 DE JULHO DE 2007.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/09/2015


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 23/2015
Nº do Processo:   1967
Ano do Processo:   2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.940/2007 10/07/2007ALTERAARTIGO 1º E ARTIGO 3º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ - SP. Todos os direitos reservados.