Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.360, DE 12 DE MARÇO DE 2012, RELATIVOS AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/12/2015


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 44/2015
Nº do Processo:   3438
Ano do Processo:   2007

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.360/2012 12/03/2012ALTERAart. 2º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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