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  Lei Ordinária 4.127/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 2º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º E 14, BEM COMO OS ANEXOS I E II, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.027, DE 23 DE ABRIL DE 2008.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/02/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.027/2008 23/04/2008ALTERAArtigos 2º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º e 14; Anexos I e II (Falta anexo II na lei 4.127/2008)

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.282/2011 21/02/2011MENCIONA
Lei Ordinária4.210/2010 19/03/2010MENCIONA

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