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  Lei Ordinária 4.053/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DE GUARATINGUETÁ PARA A LEGISLATURA 2009/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/07/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.935/2019 14/02/2019MENCIONA
Lei Ordinária4.814/2018 07/02/2018MENCIONA
Lei Ordinária4.697/2017 10/02/2017MENCIONA
Lei Ordinária4.616/2016 11/02/2016MENCIONA
Lei Ordinária4.419/2013 27/02/2013MENCIONA
Lei Ordinária4.415/2012 17/12/2012INCLUI§ único ao artigo 1º
Lei Ordinária4.326/2011 14/10/2011MENCIONA
Lei Ordinária4.151/2009 15/06/2009MENCIONA

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