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  Lei Ordinária 4.048/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.202, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MILITARES INATIVOS DE GUARATINGUETÁ E ADJACÊNCIAS - AMIGA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/07/2008

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.202/1997 03/12/1997ALTERAArtigo 1º

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.300/2022 19/05/2022MENCIONA

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