Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO INCISO II, DO ART. 1.º, DA RESOLUÇÃO N.º 473, DE 18 DE ABRIL DE 2000, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO N.º 474, DE 02 DE MAIO DE 2000.
Situação: Revogada
Data do Ato: 25/08/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução474/2000 02/05/2000MENCIONA
Resolução473/2000 18/04/2000ALTERAInciso II, do artigo 1º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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