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  Resolução 474/2000 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO INCISO II, DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO N.º 473, DE 18 DE ABRIL DE 2000. (CONCESSÃO DE HOMENAGENS)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/05/2000

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução473/2000 18/04/2000ALTERAInciso II, do artigo 1º

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução527/2005 25/08/2005MENCIONA

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