Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ATUAL ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, FIXADAS NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2379/92.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/07/1992

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.311/1991 30/10/1991MENCIONA
Lei Ordinária2.379/1992 11/03/1992INCLUIFunções no quadro da Secretaria Municipal de Saúde
Lei Ordinária2.379/1992 11/03/1992ALTERAInciso II, do artigo 1º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.