Ementa: DÁ NOVA ORGANIZAÇÃO À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/03/1992

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.452/1992 02/07/1992ALTERAInciso II, do artigo 1º
Lei Ordinária2.452/1992 02/07/1992INCLUIFunções no quadro da Secretaria Municipal de Saúde

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